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ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo qual nãeste existia. A Ordem tem voz de modo a Debater A cerca de reforma?

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho de que é 1 caso que ameaça este próprio sistema OAB. Sãeste débitos impagáveis das superiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência muito consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Bastante lacuna, entendeu que as Caixas nãeste sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.

O ministro observa qual é uma reflexão a ser feita usando cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei qual nos permitam contestar esse modelo. A violação ao artigo 195 da carta Magna (princípios da habilidade contribuitiva e equidade), que vem sendo citada, é preciso estudar se ocorre precisamente", comentou o magistrado.

Criamos minha e sua rede própria, de que hoje conta com 2 prontos atendimentos usando serviços do urgência e emergência 24h; este Espaço Para Viver Melhor, onde é realizado este acompanhamento do pacientes usando doenças crônicas, este Centro de Excelência Física, que oferece um conceito inovador para as atividades do condicionamento físico e programas por reabilitação cardíaca e postural, o Centro de Excelência Oncológica, nova opçãeste de elevada excelência para o tratamento por câncer, e o Hospital Unimed-Rio, voltado a procedimentos do alta e mfoiPOR DIA complexidade.

Já a categoria Destes operadores por bomba do gasolina possui assegurado o adicional de periculosidade em virtude dos reiterados laudos periciais e decisões judiciais benefícioáveis a si, consolidados na Súmula 39 do C. TST5.

Assim, este artigo 193 da CLT informa as linhas gerais para a percepção de adicional por periculosidade, remetendo a enumeração especíVive acerca das atividades perigosas à posterior regulamentação especíTeimavive pelo Ministério do Produção e Emprego - MTE, que, hodiernamente, verifica-se na Norma Regulamentar - NR nº 16.

Este objetivo artigo é abordar certos aspectos importantes para a adequada compreensão do problema e este relevante impacto do julgamento para 1 segmento empresarial do mais Cafifa significado para este país.

"A cobrança do PIS/Cofins com base na emissão DE contas de luz, viola os princípios da Constituiçãeste (artigo 195) Acerca a propriedade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito por receita auferida da Lei 9.

Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados: "Se a suspensão [do indulto] tivesse sido motivada por vícios formais até seria compreensível. Mas nãeste. A cassação parcial da medida presidencial invalidou o mé especialmenterito do ato, questionando ESTES crité especialmenterios previstos pelo decreto presidencial como que fazendo coro à grita popular que deseja ver o corrupto na cadeia a qualquer preço e de qualquer maneira." (Clique aqui)

O benefício por alimentaçãeste para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração.

Outro aspecto importante do adicional de periculosidade é a impossibilidade de sua visite própria cumulação utilizando este adicional por insalubridade, cabendo ao empregado, em caso do coexistência do situações perigosas e insalubres do trabalho, a escolha entre um dos adicionais, conforme reza o § 2º do artigo 193 da CLT, transcrito:

Este adicional de periculosidade incide mal sobre o salário básico e nãeste Derivado do o presente acrescido por outros adicionais. Em relaçãeste aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado Acerca a totalidade DE parcelas por natureza salarial.

A reforma trabalhista tem aplicaçãeste imediata pelo qual concerne às regras de essencia processual, mas a alteração em relação ao princípio da sucumbência só possui aplicabilidade aos processos novos.

Luiz Gustavo Bichara — Bastante difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual este contribuinte tinha razão, contudo que nãeste daria de modo a deferir aquilo, e qual era melhor impetrar 1 Mandado de Segurança.

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